Modelo de Peça Processual Cível

Petição Inicial - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A)JUIZ(A) DE DIREITO DA --- VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO ­­­­_______________- _________.

Qualificações; nome, nacionalidade, estado civil, ,profissão , RG, inscrita no cadastro de pessoa física sob nº M/F, residente e domiciliada, CEP.:, endereço eletrônico, por meio de sua advogada devidamente constituída por procuradora infra-assinada, conforme procuração anexa, com e-mail, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

Com Fulcro nos artigos da lei 8.069, art. 19 em face de ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no cadastro de pessoa física sob nº M/F, celular, e-mail, residente e domiciliando, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

DO INTERESSE NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO

Desde já a requerente informa que, nos termos do artigo 319, VII do Novo Código de Processo Civil, NÃO SE OPÕE à realização de audiência de conciliação.

DOS FATOS

Do matrimônio foram concebidos três filhos; sendo eles; ______________ e ____________, nascidos em ______________, sendo todos absolutamente incapazes, conforme certidões de nascimento em anexos.

A requerente atualmente mora sozinha com os filhos e possui a guarda unilateral e faz necessário a regularização da visita em conjunto com o genitor para que obtenham uma convivência pacífica.

DO DIREITO

DAS VISITAS

A requerente é separada do requerido, e com ele teve 3 filhos, ao qual detém as guardas unilateral, para melhor convive-o para os menores é crucial a regulamentação de visita.

Destaca se conforme lei 8.069 do Estatuto das Criança e Adolescente, em seu art. 19 que é fundamental ao direito das crianças e adolescente para seu desenvolvimento a convivência com ambos genitores sempre que possível.

A fim de obter a melhor a convivência para os filhos, com o requerido, com fundamento jurídico no art. 1.589 do Código Cível, respeitando o melhor para a criança, requer desde já que seja estipulado da seguinte maneira:

O genitor deverá buscar as crianças a cada 15 dias, na sexta - feira, às 18 horas, as crianças passaram a pernoite e o sábado, na residência do pai que deverá devolver os filhos no domingo às 17:00 horas.

Fica acordado que nós dias festivos e feriados deveram ser intercalados e alternados, para que possam os menores aproveitar da convivência da forma mais proveitosa, com exceção dos Dia das Mães e dos pais que deverá ser conforme abaixo; o Dia das Mães com a genitora e o dia dos Pais, com o genitor.

No dia do aniversário da mãe ou do pai os filhos deverão passar com o aniversariante.

No caso do dia dos aniversários dos menores deverão intercalar cada ano com um dos genitores.

Nos períodos de dias de férias escolares de janeiro e julho, os menores, deverão passar os primeiros 15 dias do mês com a mãe, e os 15 dias, restante com o pai.

Em caso de querem se ausentar com os menores, qualquer um dos genitores quiser passar período fora do Estado, somente será permitido com autorização do outro genitor, de forma escrita, sendo necessário apresentar o endereço que pretende ir com os menores e telefones para contato.

Dos Pedidos

A) Ante o exposto, requer que todos os pedidos da inicial sejam acolhidos e ação julgada procedente em sua integra.

B) A citação da ré, para se quiser oferecer resposta, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia art. 344 do Novo CPC caso não o fizer.

C) Solicita a intimação conforme disposto no artigo 178 inciso II do CPC, ao ilustre representante do Ministério Público para conhecimento e intervir no feito se caso desejar.

D) A regulamentação do direito de visitas, conforme delineado na inicial.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Nestes termos

Pede Deferimento